Imposto de renda em ações: isenção de R$ 20 mil, alíquotas e DARF

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Conteúdo educativo. Não é recomendação de investimento. Saiba mais.

No Brasil, o lucro com ações é tributado em 15% nas operações comuns e em 20% no day trade. Há uma isenção importante: se o total de vendas de ações no mês for de até R$ 20 mil, o lucro dessas operações comuns é isento. Diferente da renda fixa, o imposto não é retido automaticamente: o próprio investidor calcula e paga por DARF.

Este artigo faz parte do cluster de ações para iniciantes.

Operações comuns (swing trade)

São compras e vendas em dias diferentes.

  • Alíquota: 15% sobre o lucro.
  • Isenção: se o total de vendas de ações no mês for de até R$ 20 mil, o lucro é isento.
  • IR retido “dedo-duro”: 0,005% sobre o valor da venda, apenas para sinalizar à Receita. Pode ser abatido do imposto devido.

Atenção ao limite

O limite de R$ 20 mil é sobre o valor total vendido no mês, não sobre o lucro. Se você vendeu R$ 25 mil em ações com R$ 2 mil de lucro, paga 15% sobre os R$ 2 mil.

Day trade

Compra e venda da mesma ação no mesmo dia.

  • Alíquota: 20% sobre o lucro.
  • Sem isenção de R$ 20 mil.
  • IR retido: 1% sobre o lucro, que pode ser abatido.

Outros ativos de renda variável

Ativo Alíquota sobre o lucro na venda Isenção de R$ 20 mil?
Ações (operação comum) 15% Sim
Ações (day trade) 20% Não
ETFs de ações 15% (comum) / 20% (day trade) Não
FIIs 20% Não
BDRs 15% (comum) / 20% (day trade) Não

Como calcular o lucro

Lucro = valor de venda − preço médio de compra × quantidade − custos

O preço médio inclui todas as compras daquela ação, com taxas. Exemplo:

  • Comprou 100 ações a R$ 20 e depois 100 a R$ 30. Preço médio: R$ 25.
  • Vendeu 100 ações a R$ 35 (R$ 3.500).
  • Lucro: (R$ 35 − R$ 25) × 100 = R$ 1.000.

Se essa foi a única venda do mês, como o total vendido foi de R$ 3.500, abaixo de R$ 20 mil, o lucro é isento.

Compensação de prejuízo

Se você teve prejuízo em um mês, pode usá-lo para abater lucros futuros:

  • Prejuízo em operações comuns abate lucro em operações comuns.
  • Prejuízo em day trade abate lucro em day trade.
  • Prejuízo com FIIs abate lucro com FIIs.

O prejuízo não expira, mas precisa ser controlado mês a mês e informado na declaração anual para ser aproveitado. Em situações específicas, como prejuízos em meses de vendas abaixo de R$ 20 mil, confira as orientações atuais da Receita ou de um contador.

Exemplo de um mês completo

Em junho, você fez as seguintes vendas (operações comuns):

Ação Valor vendido Lucro ou prejuízo
Ação A R$ 12.000 + R$ 1.500
Ação B R$ 10.000 − R$ 400
  • Total vendido: R$ 22.000 → acima de R$ 20 mil, então não há isenção.
  • Resultado do mês: R$ 1.500 − R$ 400 = R$ 1.100 de lucro.
  • Se você tiver prejuízo acumulado de meses anteriores, por exemplo R$ 300, o lucro tributável cai para R$ 800.
  • IR de 15%: R$ 120, menos o IR retido de 0,005% sobre as vendas (R$ 1,10).
  • DARF a pagar até o último dia útil de julho: cerca de R$ 118,90.

Se o total vendido tivesse sido de R$ 19.000, o lucro seria isento e não haveria DARF.

Como pagar o DARF

  1. Calcule o lucro do mês e o imposto devido.
  2. Desconte o IR retido (dedo-duro).
  3. Emita o DARF pelo Sicalc, no site da Receita, com o código 6015 (pessoa física, renda variável).
  4. Pague até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.
  5. Valores abaixo de R$ 10 não precisam ser pagos no mês: acumulam até passar desse valor.

Atraso gera multa e juros.

Proventos

  • Dividendos: desde 2026, retenção de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês à mesma pessoa física, e imposto mínimo para renda anual acima de R$ 600 mil.
  • JCP: 15% retido na fonte.
  • Rendimentos de FIIs: isentos para pessoa física dentro das regras.

Como declarar

  • Bens e Direitos: ações pelo custo de aquisição (preço médio × quantidade), não pelo valor de mercado.
  • Renda variável: ficha com os resultados mensais de operações comuns e day trade.
  • Rendimentos isentos: lucros em meses com vendas até R$ 20 mil e proventos isentos.
  • Tributação exclusiva: JCP.

Comparação com a renda fixa

Na renda fixa, o IR é retido na fonte pela instituição, sem DARF. Veja as regras em imposto de renda na renda fixa.

Resumo

  • Operações comuns: 15%, com isenção para vendas de até R$ 20 mil no mês.
  • Day trade: 20%, sem isenção.
  • ETFs, FIIs e BDRs não têm a isenção de R$ 20 mil.
  • O investidor calcula e paga por DARF até o último dia útil do mês seguinte.

Perguntas frequentes

Vendi menos de R$ 20 mil em ações no mês. Pago imposto?

Em operações comuns (swing trade) com ações, o lucro é isento se o total de vendas no mês for de até R$ 20 mil.

A isenção de R$ 20 mil vale para ETFs e FIIs?

Não. A isenção vale apenas para ações em operações comuns.

Como pago o imposto?

Emitindo um DARF com o código de renda variável e pagando até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Posso compensar prejuízo?

Sim. Prejuízos em operações comuns podem ser usados para abater lucros futuros em operações comuns; prejuízos em day trade, só em day trade.

Fontes